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Edição de 02-02-2018
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SECÇÃO: Opinião

I - O ESTADISTA ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR

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continuação do número anterior
Para além da Constituição, que sofreu sete revisões durante a sua vigência – e que me parece ser a Constituição mais equilibrada de todas as existentes desde 1822 – podem-se considerar os seguintes documentos como basilares ao novo regime: o Estatuto do Trabalho Nacional; uma doutrina corporativa que consubstanciava a organização dos sindicatos, Grémios, Casas do Povo, Casas dos Pescadores, etc..
O Corporativismo, com raízes medievas na sociedade portuguesa, era uma doutrina que tentava organizar os diferentes estratos da população em termos orgânicos que fossem complementares, ao serviço da Nação.
Pretendia evitar que cada ser individual, não fossem átomos sociais dispersos, mas antes agrega-los, associá-los por afinidades, atributos ou competências de modo a que pudessem cooperar em prol do bem comum.
Haveria assim uma divisão do trabalho social e uma consistência orgânica em prol da comunidade política, ficando afastadas as lutas de classe.
Aliás, sendo o “capital” e o “trabalho”, ambos fundamentais para as empresas, não faz sentido que se antagonizem, antes devem complementar-se!
Foram ainda criados vários instrumentos fundamentais para enquadrar e defender o Regime: a PVDE/PIDE; a Censura; a União Nacional; a Legião e a Mocidade Portuguesa, e o Secretariado da Propaganda Nacional, mais tarde Secretariado Nacional de Informação.
Da Constituição devemos fixar o seguinte:
O Presidente do Conselho é nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República, perante quem responde politicamente; o Presidente da República não depende do Parlamento e é eleito por sufrágio universal (e só responde perante a Nação). O Presidente da República é quem nomeia e demite o Governo.
As leis podem ser feitas pela Assembleia Nacional e pelo Governo, mas a tónica é posta neste.
A Câmara Corporativa reúne os representantes das diferentes “corporações”, que analisará os diferentes projectos de lei, para os melhorar, sem terem, porém direito de veto.
É um regime Presidencialista em que a parte do Poder Executivo cabe especialmente ao Governo, cuja acção tanto o Presidente da República como o Parlamento, pouco podem estorvar.
O Poder Judicial é definido e organizado em termos de independência (os tribunais são independentes; os juízes são vitalícios e irresponsáveis nos seus julgamentos; as audiências são públicas e nos feitos submetidos à sua apreciação os tribunais podem julgar da constitucionalidade das leis). 5
5 Franco Nogueira, História de Portugal, Barcelos, p. 14.
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Ao incorporar o “Acto Colonial”, defende-se o papel histórico de possuir e colonizar domínios ultramarinos e afirma-se a posição moral do exercício do Padroado do Oriente.
Os territórios são solidários entre si e a Metrópole e as missões religiosas são instrumento da civilização. Aos territórios ultramarinos são garantidos a descentralização administrativa e autonomia financeira, que sejam compatíveis com a Constituição, o seu desenvolvimento e os seus recursos.
E na base de toda a economia haverá uma comunidade e solidariedade natural.
Da análise, porém, da Constituição retira-se que os três poderes não estão equilibrados, havendo uma despromoção evidente da Assembleia Nacional (que pode ser dissolvida pelo Presidente da República, mas não tem poder de censura sobre o Governo), a que não é alheio a balbúrdia parlamentar, que caracterizou as décadas anteriores.
Os Partidos não estão proibidos, mas estão ausentes.
A União Nacional não é propriamente um Partido Único, mas sim uma associação cívica que pretende harmonizar as tendências existentes – desde que compatíveis constitucionalmente, e ser escola da de quadros.
A Democracia baseada nos partidos é afastada, mas mantêm-se as eleições e o debate político na Câmara.
Acaba por ser, o que se pode designar por um Regime Presidencialista de base autoritária, com uma organização “sui generis que resulta da história política portuguesa recente.
Podemos assim caracterizar o pensamento doutrinário de Salazar, como tradicionalista, conservador, católico, nacionalista, antiliberal, antidemocrático e anti - totalitário.
Que tinha a “Nação” como alfa e ómega.
Aliás, a Constituição começava com a fórmula, “o Poder reside em a Nação”. E pode sintetizar-se nos conhecidos “princípios” do chamado Salazarismo:
- “Deus, Pátria, Liberdade, Família”;6
- “Tudo pela Nação, nada contra a Nação”;
- “A Bem da Nação”;
- “A Nação é para nós sobretudo uma entidade moral”;
- “As discussões têm revelado o equívoco, mas não esclarecido o problema; já nem
mesmo se sabe o que há-de entender-se por democracia”;
- “Há que estudar com dúvida e realizar com Fé;
- “Um país, um povo, que tenha a coragem de ser pobres, são invencíveis;
6 A frase não é de Salazar, que a adoptou, mas sim de Afonso Pena, escritor e político brasileiro.
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- “Um governo tem que ser forte para não ter que ser violento”;
- “Sem espectáculos, nem alianças, orgulhosamente sós”;
- “ Quero este país pobre, se for necessário, mas independente – e não o quero
colonizado pelo capital americano”;
_ “A instrução aos mais capazes, lugar aos mais competentes, trabalho a todos, eis o essencial”;
- “Quem não é patriota não pode ser considerado português”;
- “... isto é, as liberdades interessam na medida em que podem ser exercidas, e não na medida em que são promulgadas”;
- “Vós pensais nos vossos filhos, eu penso nos filhos de todos vós”;
- “Obedecem a este esquema e são expressão destas limitações os chamados partidos políticos, mas estes, por definição e exigências da sua vida própria, não representam nem podem servir a unidade nacional senão precisa e precariamente, quando se unem, ou seja quando se negam”;
- “Todos não somos demais para continuar Portugal;
- “Em Política o que parece é.
E as célebres:
- “Não discutimos Deus e a Virtude;
- Não discutimos a Pátria e a sua História;
- Não discutimos a Autoridade e o seu prestígio;
- Não discutimos a Família e a sua Moral;
- Não discutimos a Glória do Trabalho e o seu Dever”.
Não se podia ser mais claro!
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“Tanto se tem repetido de mim saber eu, alguma
coisa de finanças, mas não perceber nada de Política que, em boa verdade, já me deveria ter convencido disso”.
Salazar, 23/11/1932.
Com as Finanças saneadas, com ordem nas ruas e com a institucionalização da doutrina política do “Regime”, estavam reunidas as condições para reorganizar e desenvolver o País em todos os âmbitos da vida nacional, e voltar a defender os seus interesses a nível internacional.
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Sem embargo de ter sido necessário dominar as revoltas republicanas (se assim lhe podemos chamar) do General Sousa Dias, em 1927 e a revolta militar na Madeira, parte dos Açores, Cabo Verde e Guiné, em 1931, e ultrapassar mais tarde, a revolta dos marinheiros em 1936; o atentado
continua no próximo número

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