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Arquivo: Edição de 19-02-2010

SECÇÃO: Sociedade

Brasil: Governador continua preso

José Roberto Arruda ainda na prisão

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Continua repercutindo nos meios políticos do Brasil e da América Latina, a prisão feita pela Polícia Federal do governador licenciado do Distrito Federal, em Brasília,capital do Brasil,José Roberto Arruda,por estar envolvido numa esquema de corrupção que ficou conhecido como o “Mensalão do DEM”.A prisão do político foi decretada pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ) acatando denúncia do Ministério Publico Federal.O advogado do governador entrou com um pedido de Habeas Corpus no STJ ,mas teve o pedido negado.A defesa argumentou que Arruda teve seu direito de defesa cerceado.Por sua vez, o Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a prisão do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, deve servir "de exemplo" e defendeu um projeto de lei enviado pelo Planalto ao Congresso no ano passado que torna a corrupção crime hediondo."Eu espero que o que aconteceu com o Arruda sirva de exemplo para que não possa mais se repetir em lugar nenhum", disse o presidente em uma entrevista a uma rádio de Goiânia.Lula ainda afirmou que "nós precisamos ser mais duros com a corrupção, com o corrupto e com o corruptor", ao defender o projeto de lei que torna crimes hediondos os atos de corrupção cometidos por autoridades de primeiro escalão, aumentando suas penas e tornando-os inafiançáveis.O presidente também negou ter ficado "chocado" com a prisão de Arruda e defendeu o trabalho da Polícia Federal, que, em sua opinião, agiu sem "pirotecnias" no caso."O que a Polícia Federal fez foi aceitar um pedido do próprio Arruda, que pediu para se entregar na Polícia Federal, sem precisar sair de casa algemado. Como também a Polícia Federal não está mais disposta a fazer pirotecnia com quem quer que seja, foi uma atitude correta dele ir lá e se apresentar", disse.Além de Arruda, outras cinco pessoas com suposto envolvimento no escândalo tiveram prisão preventiva decretada pelo STJ.Ao negar o pedido de habeas corpus, o STJ entendeu que Arruda e os outros envolvidos estavam comprometendo as investigações. Entre os indícios de que haveria tentativas de interferir nas investigações estariam a suposta tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, além de "indícios de autoria e materialidade" dos crimes.O STJ também determinou que não é necessária autorização do Poder Legislativo para que a prisão do governador seja decretada.Segundo relatos divulgados pela imprensa, ao saber sobre o pedido de prisão preventiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido que a Polícia Federal "não expusesse" Arruda no momento da prisão.Arruda é acusado de envolvimento em um escândalo de pagamento de propinas a membros da base aliada do governo do DF que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, em uma referência a seu antigo partido, o Democratas que ficou seriamente abalado com o escândalo. Arruda está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou sua prisão preventiva por entender que, em liberdade, o governador estaria obstruindo a Justiça nas investigações sobre o caso.Pesou na decisão o fato de ter sido divulgado um vídeo que mostraria uma suposta tentativa de suborno de uma das testemunhas do inquérito, o jornalista Edson Sombra.Após se entregar à Polícia Federal, Arruda divulgou uma carta onde se diz vítima de uma “campanha difamatória” e questionou as medidas contra ele.“Nos momentos mais graves da vida brasileira (...) não se viu medidas coercitivas dessa gravidade”, diz a carta.O STJ também determinou que o governador se afastasse do cargo, por entender que ele não poderia continuar exercendo-o enquanto estiver detido.Em seu lugar assumiu o vice de Arruda, Paulo Octávio, que também é acusado de envolvimento no escândalo.O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, apresentou ao STF um pedido de intervenção federal no DF, afirmando que o ato serviria para restaurar os princípios “da forma republicana” e da “prestação de contas” em Brasília.“Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem (...) e restaurar um mínimo de compostura numa administração distrital em que governador, vice-governador e secretários de Estado aparecem envolvidos nos crimes, alternativa não resta senão a intervenção da União no Distrito Federal”, diz o pedido do procurador-geral da República.A solicitação deve ser analisada pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes,possivelmente no final desta semana após os feriados de Carnaval . O magistrado pediu informações ao governo do DF que devem ser apresentadas no prazo de cindo dias.O “mensalão do DEM”, em referência ao ex-partido de Arruda (do qual ele se desfiliou para não enfrentar um processo de expulsão), veio à tona em novembro do ano passado, com a chamada Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.A operação investigou um suposto esquema de corrupção no qual Arruda estaria envolvido e que consistiria no pagamento de propinas a membros da base aliada do governo do Distrito Federal.Imagens gravadas sem o conhecimento dos envolvido mostraram Arruda e outros membros do governo do Distrito Federal recebendo dinheiro de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo, que contribuiu com a PF nas investigações em troca de redução de pena.À época, o então governador afirmou que o dinheiro recebido por ele e mostrado no vídeo –gravado em 2005 – seria usado para a compra de panetones para famílias carentes.A operação "Caixa de Pandora", deflagrada pela Polícia Federal no dia 27 de novembro, aponta o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM e atualmente sem partido), como principal articulador de um esquema de corrupção envolvendo integrantes de seu governo, empresas com contratos públicos e deputados distritais.De acordo com o inquérito, Arruda teria recebido dinheiro de empresas de forma ilegal - e usado parte da verba para cooptar parlamentares na Câmara Legislativa.A Polícia Federal tem em mãos uma série de vídeos que mostram parlamentares e empresários recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo, que contribuiu com a PF nas investigações em troca de redução de pena.O governador se diz inocente. Segundo ele, seu governo foi "vítima de um colaborador" (referindo-se a Barbosa, seu secretário), que "urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos".As acusações contra Arruda são as sguintes:Segundo o inquérito, há indícios de prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, fraude em licitação e crime eleitoral.O inquérito diz que Arruda recebia dinheiro de empresas privadas a cada 15 dias e que ficava com 40% da verba. O restante era dividido entre seu vice-governador, Paulo Octávio, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o assessor de imprensa, Omézio Pontes.O inquérito coloca ainda Arruda sob acusação de crime eleitoral, supostamente cometido a partir de 2003, antes de sua eleição para o governo do Distrito Federal.De acordo com a investigação, Arruda teria recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, prática conhecida como "caixa dois", e mantido o esquema durante seu governo.Os diálogos coletados durante a investigação apontam que, após sua eleição, Arruda teria transferido parte desse dinheiro para parlamentares de sua base.Entretanto, em uma nota divulgada no dia 30 de novembro, Arruda diz que os "recursos eventualmente recebidos por nós do denunciante, nos anos de 2004, 2005 e 2006, entre os quais o que foi exibido pela TV, foram regularmente registrados ou contabilizados, como o foram todos os demais itens da campanha eleitoral". Ele não apresentou documentos de contabilidade relacionados ao dinheiro.Ele também comentou a transcrição apresentada pela Polícia Federal de uma conversa gravada entre Arruda e Barbosa em 21 de outubro, na qual Arruda teria opinado sobre como distribuir o dinheiro para aliados.No caso, segundo o governador, a câmera usada pela Polícia para gravar o encontro teve problemas técnicos, o que prejudicou o entendimento do diálogo.Antes, por meio de uma outra nota, assinada juntamente com seu vice, o empresário Paulo Octávio, Arruda disse ter sido "vítima de um colaborador", referindo-se a Durval Barbosa."Ainda perplexos pelo ato de vilania que fomos vítimas por parte de alguém que até recentemente se mostrava um colaborador, queremos expressar nossa indignação pela trama que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos", diz a nota.O advogado do governador, José Gerardo Grossi, disse ainda que o dinheiro entregue a Arruda que aparece em um dos vídeos não seria propina - e sim uma doação, recebida em 2005, que seria usada na compra de panetones para famílias carentes.A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira(18), um pedido de intervenção no Distrito Federal.Se o pedido for aprovado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a prerrogativa de apontar um interventor, que ficará à frente do governo do DF até a posse do novo governador, em janeiro de 2011.O que a princípio seria um problema na política local acabou ganhando uma proporção nacional e na América Latina,em função do tamanho do escândalo e de ter sido revelado em momento crucial para as eleições de 2010.Com a desfiliação de Arruda, o DEM(Democratas) perdeu seu único governador - e um político que, pelo menos até antes do escândalo, tinha grandes chances de se reeleger.O impacto na administração do Distrito Federal também pode ser grande. Isso porque o inquérito cita não apenas o governador, mas também seu vice e o presidente da Câmara Legislativa - que seriam os substitutos de Arruda, na linha sucessória.Analistas políticos avaliam que mesmo que não sejam confirmadas, as acusações contra Arruda devem ter impacto na campanha eleitoral deste ano - tanto para a Presidência como nos Estados.A magnitude da repercussão, porém, deve depender de quanto o caso vai ficar restrito ao Distrito Federal e ao governador José Roberto Arruda e o quanto as acusações afetaram a imagem de seu ex-partido.O DEM foi o principal porta-voz da oposição nas críticas ao mensalão do PT, partido de Lula, denunciado pelo então deputado federal, Roberto Jefferson, em 2005. Com a denúncia de um esquema similar envolvendo Arruda, o discurso do partido de defesa da moralidade pública pode ficar enfraquecido.Indiretamente, o caso também pode acabar sendo usado contra o PSDB. O DEM é o principal aliado do PSDB, e os dois partidos têm atuado juntos na esfera nacional desde a primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994.

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