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Arquivo: Edição de 19-02-2010

SECÇÃO: Sociedade

Sobre a Comunicação Social Livre

O IDP - Instituto da Democracia Portuguesa - tem seguido com preocupação os recentes desenvolvimentos nos casos das escutas e sua ligação com possíveis atentados à Liberdade de Imprensa e de Expressão em Portugal.

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Estas liberdades são essenciais para a existência de entidades associativas que, como o IDP, congregam cidadãos de um largo espectro político e social, muitas vezes supra-partidário e extra-partidário, mas sempre defensores dos princípios basilares da democracia multipartidária e representativa.

O IDP vem alertar os seus associados e todos os que em Portugal comungam destes mesmos princípios da Liberdade de Expressão e de Imprensa para situações que, embora aparentemente claras, traduzem ameaças invulgarmente graves.

A dimensão dos casos Jornal da Noite da TVi e Escutas telefónicas da Operação Face Oculta está a extravasar os limites aceitáveis, tendo em conta as ameaças que possam encerrar.

Urge por isso contribuir para uma serena e adequada discussão que não gaste nestes assuntos a criatividade nem as energias que o país tanto precisa para enfrentar as verdadeiras crises, crises essas que não são as das páginas dos jornais mas sim a produtividade económica, a auto-estima e confiança cívicas e a regeneração cultural.

Estes dois casos dizem-nos que a liberdade de imprensa foi ameaçada, mas sugerem-nos que, sendo crises de identidade democrática, não são ameaças efectivas.

A questão do Jornal das Nove e a das Escutas Telefónicas pode afectar a Liberdade de Expressão e de Imprensa mas merece certamente uma reflexão mais aprofundada.

Em ambos os casos, as tentativas de censura já produziram mais informação sobre os casos em apreço do que alguma vez produziria a continuidade das situações que o Governo quereria controlar.

Isto quer dizer que a liberdade dos media em Portugal funciona, independentemente das pressões e dos aproveitamentos provincianos da crise a partir de palcos internacionais.
As tentativas de abafar informação resultaram na ampliação e amplificação dessa informação com a divulgação de mais factos, a participação de mais opiniões e, sobretudo, a manutenção na agenda informativa de questões que, adormecidas, seriam muito menos lesivas para os que pretendem controlar quem faz as noticias e, sobretudo, impediriam o cruzamento de informação publicada que permite ter uma visão mais clara da realidade.

Mas o mais perigoso nestes casos não está, a nosso ver, a ser suficientemente destacado e queremos contribuir para esse esclarecimento.

Estas situações enfraquecem a autonomia dos jornalistas confundindo-a com exibições de personalidades e de estrelato mediático; criam no público a suspeição que só alguns jornalistas têm acesso a fontes de informação ou são suficientemente independentes para resistirem a pressões.
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Além disso, enfraquecem a capacidade de as empresas incorrerem em riscos financeiros, colocando os empresários no dilema de, mais cedo ou mais tarde, sofrerem avultadas perdas de investimento publicitário, de venda de conteúdos ou com o pagamento de indemnizações arbitradas por um
juiz, espartilhado por leis deficientes e aplicadas sem ponderação ou, como se assistiu, com duplos critérios. Se as empresas fecharem, aí sim, a redução da pluralidade informativa será uma realidade que abafará a Liberdade de Expressão e de Imprensa.

É á luz destas preocupações que o IDP começou já a oferecer elementos de debate para os seus associados e para a sociedade em geral, nomeadamente organizando um Colóquio sobre A Morosidade da Justiça realizado no auditório da Rebelo de Sousa & Associados, Lisboa, publicado em Livro, e apresentado ao público com participação de D. Duarte de Bragança; e preparando uma série de debates sobre os media com a participação de ex-governantes e personalidades deste importante sector da vida pública.

Queremos uma comunicação social livre, independente e plural, mas não ao preço de asfixia financeira e de diminuição da capacidade de intervenção jornalística.

Mantenha-se atento e informado sobre as iniciativas do IDP.

Instituto da Democracia Portuguesa
Lisboa, 13 Fev. 2010

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